Legal
Termos e Condições
Última atualização: 8 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 8 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de locação de estúdio, equipamentos audiovisuais e equipe técnica prestados pela Talvora. A utilização do site ou a confirmação de qualquer pedido implica a aceitação integral destas condições.
1. Definições
- Talvora: Talvora Locações Audiovisuais Ltda., CNPJ a ser fornecido no contrato, com sede na Av. Goiás 1503, Setor Central, Goiânia, GO.
- Cliente: pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata serviços da Talvora.
- Serviços: locação de espaço físico de estúdio, locação de equipamentos audiovisuais (câmeras, iluminação, áudio, direção) e fornecimento de equipe técnica especializada.
- Proposta: documento enviado pela Talvora com descrição técnica, lista de itens e valores para aprovação do Cliente.
- Contrato: instrumento formal assinado por ambas as partes após aceite da Proposta.
- Call Plan: documento operacional compartilhado entre Talvora e Cliente, detalhando horários, escalas e logística da produção.
2. Aceitação dos termos
A confirmação de um pedido por e-mail, assinatura de contrato ou pagamento de sinal constitui aceite formal destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A Talvora reserva-se o direito de recusar pedidos sem necessidade de justificativa.
3. Descrição dos serviços
A Talvora oferece três modalidades de locação:
- Estúdio com grid e tomadas: reserva de salas de 50 m² a 270 m² com infraestrutura de rigging e distribuição elétrica trifásica, por blocos de meio dia, dia ou semana.
- Pacote de equipamentos de câmera e luz: locação de hardware de iluminação, câmeras, áudio, teleprompter e mesa de corte, despachado após bench-test.
- Gaffer, técnicos e cobertura de plantão: fornecimento de equipe técnica durante o período de gravação, em regime avulso, semanal ou de longa temporada.
Os serviços estão disponíveis principalmente para clientes com projetos em Goiânia e região Centro-Oeste. Pedidos para outras localidades serão avaliados caso a caso.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações técnicas precisas sobre o projeto para que a Proposta reflita adequadamente as necessidades da produção.
- Cumprir os horários de acesso ao espaço e de devolução dos equipamentos definidos no Contrato e no Call Plan.
- Utilizar o estúdio e os equipamentos de acordo com a finalidade acordada, sem sublocação ou cessão a terceiros sem autorização escrita da Talvora.
- Manter os equipamentos locados em condições adequadas durante o período de uso, respondendo por danos causados por mau uso, queda, imersão em líquidos ou qualquer outro ato fora da operação normal.
- Não remover, cobrir ou alterar identificações e etiquetas de inventário nos equipamentos.
5. Condições de pagamento
- Os valores são expressos em Reais (BRL) conforme a Proposta aceita.
- O pagamento é realizado conforme os prazos definidos no Contrato. Em geral, exige-se sinal de 30% no momento da confirmação e saldo antes ou no primeiro dia de uso do serviço.
- Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
- Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente a multa de 2% sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% ao mês, pro rata.
- Cancelamentos pelo Cliente com menos de 48 horas de antecedência podem resultar em retenção parcial ou total do sinal, conforme cláusulas específicas do Contrato.
6. Termos específicos da locação
- Entrega e devolução: os equipamentos são entregues em data e horário acordados e devem ser devolvidos no prazo estipulado. Atrasos na devolução geram cobrança proporcional ao valor diário.
- Condição de entrega: todos os itens são despachados com bench-test realizado e registrados por número de série. Qualquer discrepância deve ser comunicada em até duas horas após o recebimento.
- Danos e perda: o Cliente é responsável por danos que excedam desgaste normal de uso e por perda de itens durante o período de locação. Os custos de reposição ou reparo serão cobrados ao valor de mercado.
- Uso do espaço físico: são proibidas modificações estruturais no estúdio, fixações permanentes e qualquer uso que comprometa a integridade da instalação elétrica ou do grid. Danos ao espaço são cobrados separadamente.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo do site da Talvora (textos, imagens, marcas e leiautes) é de propriedade exclusiva da Talvora ou de seus licenciantes. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, distribuído ou adaptado sem autorização escrita prévia. O Cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo audiovisual produzido durante a locação.
8. Confidencialidade
A Talvora trata como confidenciais os dados técnicos e criativos compartilhados pelos clientes durante o processo de elaboração de propostas e execução dos serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização formal, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.
9. Isenções de responsabilidade
- A Talvora não responde por atrasos ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo interrupções de energia não previstas, catástrofes naturais, greves ou determinações de autoridades públicas.
- A Talvora não é responsável pelo conteúdo produzido pelo Cliente durante a locação, incluindo eventuais infrações de direitos de imagem, direitos autorais ou outras violações legais cometidas durante a produção.
- O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto.
10. Limitação de responsabilidade
Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da Talvora perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços objeto da reclamação. A Talvora não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de produção decorrentes de falhas de equipamento, exceto em casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Talvora de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso inadequado dos equipamentos locados, de violações destes Termos ou de infrações legais praticadas durante a produção.
12. Rescisão
- Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência definida no instrumento contratual.
- A Talvora pode rescindir imediatamente em caso de inadimplemento grave, uso dos equipamentos para fins ilegais ou danos ao espaço físico.
- As cláusulas de confidencialidade, pagamento de valores vencidos, responsabilidade por danos e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.
13. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes buscarão, prioritariamente, resolver disputas de forma amigável no prazo de 30 dias antes de acionar a via judicial.
14. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos, juntamente com o Contrato e a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto dos Serviços.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
- Não renúncia: a omissão da Talvora em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento escrito da Talvora.
15. Alterações nos termos
A Talvora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. A continuidade do uso dos serviços após publicação de alterações constitui aceite da nova versão.
16. Contato para questões legais
Talvora Locações Audiovisuais Ltda.
Avenida Goiás 1503, Setor Central — Goiânia, GO, CEP 74015-010
E-mail: [email protected]